Palácio do Planalto classificou a decisão americana como “marco lastimável” e anunciou que vai recorrer à Organização Mundial do Comércio.
O governo brasileiro reagiu na madrugada desta quinta-feira (16) à imposição de uma tarifa adicional de 25% dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, anunciada na noite anterior pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR. Em nota oficial, o Palácio do Planalto informou que vai acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, legislação aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional que autoriza o Brasil a retaliar ou aplicar sobretaxas equivalentes contra países que imponham barreiras comerciais unilaterais aos produtos brasileiros. O governo também informou que levará o caso ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio.
A medida americana tem como base a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e é resultado de uma investigação sobre práticas comerciais consideradas, pelo órgão americano, irracionais ou discriminatórias contra empresas dos Estados Unidos. Entre os motivos citados pelo USTR estão barreiras comerciais e questões ligadas à propriedade intelectual. Para o entendimento do leitor, é importante situar o contexto temporal: a investigação havia começado em julho de 2025, e as tarifas foram efetivamente aplicadas em 15 de julho de 2026, data que o próprio governo brasileiro classificou, em nota, como “um marco lastimável” nas relações entre os dois países.
O que diz o governo brasileiro sobre a decisão dos EUA
Na nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, o governo afirmou que não havia e não há justificativa para medidas unilaterais contra o país ou contra patrimônios brasileiros, citando explicitamente o Pix como exemplo de sistema mencionado nas recomendações preliminares da investigação americana. O texto oficial também atribuiu parte da responsabilidade pela medida à família Bolsonaro, acusando integrantes do grupo de terem colaborado ativamente com o processo que resultou no tarifaço, movidos, segundo o governo, por interesses eleitorais internos.
O Brasil argumenta que os Estados Unidos mantêm superávit comercial expressivo com o país. Segundo dados do Bureau of Economic Analysis, órgão americano de estatística econômica, os EUA acumularam US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil entre 2011 e 2025, sendo que apenas no ano passado esse saldo somou US$ 14,46 bilhões em bens. Para o governo brasileiro, esse histórico contradiz a alegação de que o país prejudica empresas americanas, e reforça o argumento de que a tarifa tem motivação política mais do que estritamente comercial.
Como resposta de médio prazo, o governo sinalizou que pretende diversificar os mercados de destino das exportações brasileiras, citando os acordos do Mercosul com a União Europeia, com a Associação Europeia de Livre Comércio e com Singapura como parte de uma estratégia já em curso para reduzir a dependência comercial em relação aos Estados Unidos. Segundo dados oficiais, a participação americana nas exportações brasileiras já atingiu, no primeiro trimestre de 2026, o menor patamar da série histórica, em 9,4%, número que indica que esse movimento de diversificação vinha ocorrendo mesmo antes da confirmação do tarifaço.
A reação americana e o impasse diplomático
Do lado dos Estados Unidos, o secretário de Estado americano afirmou que o governo brasileiro não teria negociado de boa-fé durante as tratativas que antecederam a decisão, e chegou a dizer que o presidente Lula teria colocado interesses pessoais à frente de um possível acordo comercial entre os dois países. A declaração amplia o desgaste diplomático já existente e sugere que as negociações, que o governo brasileiro afirma terem sido conduzidas ininterruptamente ao longo de meses, não avançaram como o Brasil esperava até o prazo final estabelecido pelo próprio processo da Seção 301.
O episódio ocorre num momento politicamente sensível, às vésperas do início do ciclo eleitoral de 2026, o que já gerou leituras diferentes sobre o peso real do fator político por trás da decisão americana. Segundo o governo brasileiro, os debates públicos promovidos ao longo da investigação mostraram que a maioria das manifestações de representantes do setor privado, tanto brasileiro quanto americano, foi contrária à aplicação do tarifaço, o que reforça, na visão do Planalto, o caráter unilateral e pouco consensual da medida adotada por Washington.
Para o cidadão comum, o desdobramento mais concreto dessa disputa comercial tende a aparecer no médio prazo, seja em preços de produtos exportados, seja em possíveis retaliações que afetem itens importados dos Estados Unidos consumidos no Brasil. O acionamento da Lei de Reciprocidade abre caminho para que o governo brasileiro escolha, dentro de critérios técnicos, quais setores e produtos americanos poderão ser alvo de sobretaxas equivalentes, decisão que ainda depende de regulamentação específica e deve ser acompanhada de perto por exportadores, importadores e pelo próprio Congresso Nacional nas próximas semanas.
Fontes: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-governo/governo-lula-chama-tarifaco-dos-eua-de-marco-lastimavel/), Metrópoles (https://www.metropoles.com/brasil/brasil-vai-acionar-reciprocidade-contra-taxa-dos-eua-marco-lastimavel) e Revista Fórum (https://revistaforum.com.br/politica/lula-reage-tarifaco-dos-eua/)
