Lei 15.487/2026 muda investigação de crimes sexuais digitais contra menores
Norma sancionada em 6 de agosto amplia mecanismos de prevenção, investigação e repressão e inclui situações envolvendo conteúdos gerados ou manipulados por inteligência…
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Nem todos os compromissos financeiros de uma empresa aparecem na forma de empréstimos ou financiamentos bancários. Pedro Daniel Magalhães, executivo com atuação no…
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Decreto publicado pelo governo federal estabelece novas obrigações para empresas reguladas e instituições de serviços financeiros digitais supervisionadas pelo Banco Central
Registrato do Banco Central mostra empréstimos e contas abertas no CPF, explica Solino e Oliveira Advogados Associados
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Franquia de mobilidade elétrica como projeto de expansão nacional
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Consumidor ganha novas referências para cobrar atendimento em serviços digitais
Decreto publicado pelo governo federal organiza diretrizes do SAC e inclui serviços financeiros, de pagamento e crédito ofertados por plataformas digitais sob supervisão…
