Governo lança R$ 18,5 bilhões em socorro a empresas depois que os Estados Unidos aplicaram tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros por suposto uso de trabalho forçado
O Brasil voltou a ser alvo de uma nova rodada do chamado tarifaço americano nesta semana. Nesta quinta-feira, 23 de julho, o governo dos Estados Unidos confirmou uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, resultado de uma investigação sobre suposto uso de trabalho forçado que atingiu 59 países e a União Europeia. A medida passou a valer já na madrugada de sexta-feira e chega um dia depois da entrada em vigor da primeira leva de tarifas de 25% anunciada por Donald Trump em 15 de julho. A dúvida que já circula entre exportadores e consumidores é sobre o efeito real dessas tarifas somadas e o que o governo brasileiro pretende fazer para conter o impacto sobre empresas e empregos. Este texto reúne o que já se sabe sobre os motivos da nova tarifa, como ficam as taxas sobre o Brasil e a resposta anunciada pelo Palácio do Planalto.
Por que os Estados Unidos aplicaram uma nova tarifa
A nova tarifa resulta de uma investigação iniciada em março pelo Escritório do Representante do Comércio dos Estados Unidos, que apurou se produtos fabricados com trabalho forçado estão entrando no mercado americano vindos da União Europeia e de 59 países. A conclusão da apuração enquadrou o Brasil, junto com outras 53 nações, na categoria de países que, segundo o órgão americano, não proíbem nem fiscalizam de forma adequada a importação de bens ligados a esse tipo de prática. otempo
As penalidades resultantes dessa investigação variam entre 10% e 12,5% conforme o país. Enquanto o Brasil recebeu uma tarifa de 12,5%, nações como México, Argentina, Canadá e Reino Unido tiveram uma sobretaxa de apenas 10%, o que reforça a percepção do governo brasileiro de que o país voltou a ser tratado de forma mais rígida do que outros parceiros comerciais dos Estados Unidos. otempo
A base legal usada pelos Estados Unidos é a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, a mesma que já amparava as tarifas de 25% aplicadas anteriormente contra o Brasil. Essa investigação específica sobre trabalho forçado ganhou força pouco depois de a Suprema Corte americana declarar ilegal o uso de outra lei, a de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, para justificar tarifas globais, o que levou o governo Trump a acelerar a conclusão da apuração sobre trabalho forçado como uma espécie de substituto para a tarifa global que perdeu validade.
Para especialistas em comércio exterior ouvidos pela imprensa, essa sequência de decisões mostra uma estratégia de manter pressão tarifária sobre parceiros comerciais mesmo depois de reveses jurídicos dentro dos próprios Estados Unidos, usando bases legais diferentes para sustentar taxas semelhantes às que haviam sido derrubadas pela Justiça americana.
Como ficam as tarifas contra o Brasil agora
Ainda não está totalmente esclarecido se as novas tarifas serão somadas às de 25% já em vigor desde a semana anterior, mas o governo brasileiro já trabalha com a hipótese de acúmulo entre as duas taxas. Lobistas e diplomatas brasileiros que atuam em Washington também avaliam que as tarifas devem ser cumulativas, o que levaria a uma taxa de 37,5% sobre os produtos atingidos pelas duas investigações. otempo
Antes mesmo da confirmação oficial da nova leva de tarifas, equipes do governo brasileiro já se preparavam para cruzar dados assim que a decisão fosse anunciada, de forma a identificar quais setores ficariam isentos em cada uma das duas investigações e calcular com precisão quais produtos ficariam sujeitos à tarifa acumulada.
Um levantamento da iniciativa Global Trade Alert, repassado à imprensa, mostra que, somando as duas tarifas, o Brasil segue como o segundo país mais afetado pelo tarifaço do governo Trump, com uma tarifa média efetiva de 18,89%, atrás apenas da China. Esse indicador reforça a avaliação de que o país concentra hoje um dos ambientes comerciais mais adversos entre os principais parceiros dos Estados Unidos. otempo
A tarifa adicional de 25% já em vigor atinge cerca de um quinto das exportações brasileiras aos Estados Unidos, e outra sobretaxa de 12,5% chegou dias depois, reforçando o quadro conhecido como “tarifaço 2.0”. Setores ligados à indústria e ao agronegócio, historicamente mais dependentes do mercado americano, aparecem entre os mais sensíveis a esse acúmulo de tarifas. Terra
Como o governo brasileiro está respondendo
Um dia antes da confirmação da nova tarifa, o governo federal lançou a terceira fase do programa Brasil Soberano, criado no ano passado justamente para atender empresas afetadas pelo primeiro tarifaço de 50% imposto e depois revogado pelo governo americano. A nova etapa prevê R$ 18,5 bilhões em recursos, sendo R$ 13,5 bilhões vindos do Tesouro Nacional e mais R$ 5 bilhões de aporte do BNDES, para apoiar empresas atingidas tanto pelas tarifas comerciais quanto pela nova investigação sobre trabalho forçado.
Em resposta à investigação americana, o Brasil já havia protocolado, em abril, uma contestação oficial argumentando que eventuais sanções seriam desproporcionais e que a base legal usada pelos Estados Unidos seria incompatível com as regras da Organização Mundial do Comércio. Depois da confirmação da nova tarifa nesta semana, o país voltou a criticar a medida em nota oficial, afirmando que o órgão americano optou por “manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo”. otempo
O governo brasileiro ainda não decidiu sobre eventuais retaliações e sinalizou que pretende usar a Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso no ano passado, mas antes quer ouvir os setores diretamente afetados pelas novas tarifas. A avaliação nos bastidores do Planalto é que pouco deve mudar na relação comercial entre os dois países até as eleições de outubro, o que reforça o caráter defensivo da resposta brasileira neste momento. Terra
Enquanto o governo avalia os próximos passos, entidades ligadas ao comércio exterior já cobram mais clareza sobre quais setores serão de fato afetados pela tarifa acumulada e como o Brasil Soberano vai distribuir os novos recursos. A expectativa é que, nas próximas semanas, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços detalhe critérios de acesso ao programa, enquanto a diplomacia brasileira segue tentando abrir novos mercados para reduzir a dependência das exportações em relação aos Estados Unidos.
