O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por 5 votos a 2, o indeferimento do registro da candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao Governo do Distrito Federal. O julgamento ocorreu em 24 de setembro de 2026 e manteve a decisão que impediu o candidato de disputar o cargo nas Eleições Gerais de 2026.
Com a decisão, a candidatura de Arruda deixou de estar na situação de “sub judice”. O candidato não poderá continuar a campanha, receber recursos do fundo eleitoral nem participar de inserções no rádio e na televisão destinadas à disputa pelo governo do DF.
Apesar do indeferimento, o nome e a fotografia de Arruda já haviam sido incluídos nas urnas eletrônicas. Por isso, os votos eventualmente registrados para ele no cargo de governador serão computados como nulos. A regra não alcança os demais cargos: os votos dados pelo mesmo eleitor para outras disputas permanecem válidos.
Por que o nome de Arruda continuará na urna
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), o sistema de candidaturas foi fechado em 17 de setembro, antes do julgamento realizado pelo TSE. Com a etapa concluída, não foi possível retirar o nome e a fotografia de Arruda das urnas eletrônicas que serão utilizadas no primeiro turno.
O TRE-DF informou que, nos casos em que o registro é indeferido, os votos direcionados ao candidato não são aproveitados para a disputa. Na prática, o eleitor poderá visualizar o nome e a fotografia na urna, mas a escolha para governador não produzirá efeito na apuração, sendo considerada nula.
A situação se limita à candidatura ao Governo do Distrito Federal. A orientação não invalida automaticamente os votos registrados pelo eleitor para os demais cargos em disputa nas Eleições Gerais de 2026. A definição busca esclarecer o procedimento eleitoral diante da diferença entre o momento de fechamento do sistema e a decisão judicial posterior.
Decisão cita condenações por improbidade
A manutenção da inelegibilidade foi fundamentada em condenações relacionadas a atos dolosos de improbidade administrativa no contexto da Operação Caixa de Pandora. O caso chegou ao TSE após a análise do registro de candidatura e envolveu a aplicação das regras previstas na Lei da Ficha Limpa.
O julgamento também considerou a Lei Complementar nº 219/2025, que alterou dispositivos da legislação sobre inelegibilidade. A interpretação dessas mudanças ainda é objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal, mas o TSE manteve, neste processo, o entendimento que impediu o registro da candidatura de Arruda.
Em notícia publicada sobre o caso, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou que o registro não poderia ser deferido. O resultado encerrou, no âmbito da Justiça Eleitoral, a condição de candidatura sub judice que havia acompanhado a presença de Arruda na disputa.
Impacto para os eleitores do Distrito Federal
A decisão tem efeito direto sobre a eleição para governador em Brasília e nas demais regiões administrativas do Distrito Federal. A principal consequência prática é que o eleitor que escolher Arruda na urna não terá esse voto contabilizado para nenhum candidato e não poderá transferi-lo automaticamente para outro concorrente.
O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 está previsto para 4 de outubro, conforme o calendário citado pelo TSE. Até a votação, a presença do nome de Arruda na urna poderá gerar dúvidas entre os eleitores, especialmente porque o indeferimento foi confirmado depois do fechamento do sistema de candidaturas.
A Agência Brasil também noticiou o indeferimento da candidatura ao Governo do Distrito Federal. A orientação dos tribunais, portanto, é que o eleitor diferencie a exibição do nome na urna da validade jurídica do registro: neste caso, a imagem estará disponível para a identificação, mas os votos para governador serão nulos.
Com a confirmação do TSE, a disputa pelo comando do Distrito Federal seguirá sem a candidatura válida de Arruda. A decisão ainda mantém em evidência o debate sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, as consequências de condenações por improbidade e os efeitos das alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 219/2025.
