Direito empresarial acompanha uma nova geração de riscos regulatórios e tecnológicos

Por Astrid Norlund
5 Min de leitura
Gilmar Stelo

O ambiente empresarial passou a lidar com riscos que não se limitam a contratos, tributos ou relações trabalhistas. Doutor Gilmar Stelo, advogado e fundador do Stelo Advogados, acompanha esse cenário em que a expansão da inteligência artificial, o aumento das exigências de governança e as novas formas de controle sobre tecnologias digitais ampliam a atenção das empresas. Nesse contexto, o Direito empresarial se aproxima cada vez mais das decisões relacionadas à tecnologia, ao uso de dados e à gestão de riscos.

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Como a tecnologia está mudando os riscos das empresas?

A inteligência artificial é um dos principais elementos dessa mudança. Empresas passaram a utilizar sistemas capazes de analisar informações, automatizar tarefas e apoiar decisões, mas a adoção dessas ferramentas também cria questões sobre proteção de dados, segurança, transparência e responsabilidade. O desafio jurídico surge quando uma tecnologia deixa de ser apenas operacional e passa a interferir em decisões que podem produzir efeitos sobre clientes, funcionários ou parceiros.

A própria Agência Nacional de Proteção de Dados vem acompanhando esse processo. Em 2026, a ANPD publicou resultados parciais de um sandbox regulatório de inteligência artificial, iniciativa que permite testar sistemas em ambiente controlado e supervisionado, com atenção a riscos jurídicos, governança, segurança, transparência e proteção de dados pessoais. A proposta ajuda a identificar desafios regulatórios antes que determinadas soluções sejam utilizadas em larga escala.

Para Gilmar Stelo, especialista na área jurídica, contencioso e administrativo, essa aproximação entre tecnologia e Direito modifica a forma como as empresas precisam avaliar seus processos. A questão não está apenas em saber se uma ferramenta funciona, mas também em compreender quais riscos jurídicos surgem quando ela passa a fazer parte da operação.

Por que novas regras exigem mais atenção das empresas?

O avanço tecnológico acontece ao mesmo tempo em que o ambiente regulatório se torna mais complexo. No Brasil, propostas legislativas sobre inteligência artificial já discutem direitos, deveres, governança, transparência e responsabilidades relacionadas ao desenvolvimento e ao uso desses sistemas. Esse movimento indica que as empresas precisarão acompanhar não apenas as tecnologias disponíveis, mas também as regras que podem definir seus limites e condições de utilização.

Gilmar Stelo
Gilmar Stelo

Segundo o Doutor Gilmar Stelo, isso significa que uma empresa pode precisar adaptar procedimentos antes mesmo de uma nova exigência atingir diretamente sua atividade. O acompanhamento jurídico passa a envolver não apenas a legislação vigente, mas também propostas em tramitação, decisões administrativas e mudanças que possam alterar a forma de utilização de determinadas tecnologias.

Onde entram governança e gestão de riscos?

A relação entre tecnologia e governança se tornou mais evidente porque os riscos deixaram de funcionar de maneira isolada. Uma falha em um sistema pode envolver simultaneamente dados pessoais, segurança da informação, contratos, reputação e responsabilidade civil. Por isso, analisar cada questão separadamente pode não ser suficiente para compreender a exposição da empresa. Uma avaliação integrada permite identificar como diferentes áreas podem ser afetadas por uma mesma falha e quais medidas devem ser adotadas para reduzir seus impactos.

O levantamento de 2026 sobre gerenciamento de riscos em companhias abertas brasileiras mostra justamente a relevância desse cenário. Entre os fatores mais divulgados pelas empresas analisadas, os riscos regulatórios aparecem entre os principais, ao lado de riscos relacionados a acionistas, condições econômicas, finanças e operações. De acordo com o Doutor Gilmar Stelo, a presença desses fatores entre as preocupações corporativas reforça a necessidade de incorporar o acompanhamento jurídico às estruturas de gestão de riscos.

Diante disso, o Stelo Advogados pode ser inserido em uma discussão mais ampla sobre a necessidade de aproximar análise jurídica e gestão empresarial. Quanto mais conectados estiverem os processos internos, os controles e a avaliação dos riscos, maior tende a ser a capacidade de identificar problemas antes que eles se transformem em conflitos. Essa integração também favorece decisões mais conscientes sobre investimentos, contratação de tecnologias e adequação dos procedimentos internos.

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