Texto aprovado pela Câmara em março segue sem despacho de Alcolumbre, enquanto governo tenta acelerar pauta prioritária antes de julho.
Uma das principais promessas legislativas do governo federal para 2026 corre risco de não avançar antes do recesso parlamentar. A Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, aprovada pela Câmara dos Deputados em março com ampla margem de votos, permanece parada no Senado Federal à espera de um despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que definiria os próximos passos da tramitação.
A Câmara dos Deputados aprovou e encaminhou ao Senado a PEC da Segurança Pública, que tem como objetivo promover a integração dos órgãos de segurança e garantir mais recursos para o setor, depois de quase um ano de discussão desde que foi enviada ao Congresso pelo governo Lula, em abril de 2025. A proposta foi aprovada pelos deputados em 4 de março e autuada no Senado em 10 de março, mas desde então permanece na Secretaria Legislativa com o status de aguardando despacho, o que impede que o texto seja enviado à Comissão de Constituição e Justiça, receba relator e comece a correr o prazo regimental de análise. SenadoCongresso em Foco
O que a proposta muda na segurança pública
O texto aprovado na Câmara tem alcance amplo. Entre os principais pontos estão o reforço da integração entre forças de segurança da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a competência expressa da Polícia Federal para investigar crimes ligados a organizações criminosas e milícias com repercussão interestadual ou internacional, a ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal e a autorização para a criação de polícias municipais voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário. A proposta também cria um regime jurídico especial para líderes de organizações criminosas e autores de crimes graves cometidos com violência. Congresso em Foco
Do ponto de vista financeiro, a PEC busca dar mais previsibilidade orçamentária ao setor. O texto prevê novas fontes de recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública e para o Fundo Penitenciário Nacional, incluindo parte das receitas do setor de apostas esportivas e recursos do Fundo Social do pré sal, além de determinar a distribuição obrigatória de 50% desses recursos a estados e ao Distrito Federal sem necessidade de convênio, ante os 40% atualmente praticados no Funpen. Do total arrecadado com apostas, 30% passariam a ser destinados aos dois fundos entre 2026 e 2028, com transição gradual, sem que isso represente aumento de imposto sobre as operadoras. SenadoCâmara dos Deputados
Um impasse com raízes políticas
A demora na tramitação no Senado tem explicação que vai além de questões técnicas. Nos bastidores, interlocutores do governo defendem que Alcolumbre distribua logo a proposta, mas o presidente do Senado não respondeu publicamente sobre os motivos da demora, e a relação entre a Casa Alta e o Palácio do Planalto está tensionada desde a rejeição da indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. O momento de relação desgastada entre as duas instituições motivou parte da base governista a colocar a proposta em segundo plano, avaliando que será difícil aprová la antes das eleições, já que o Congresso deve concentrar esforços em outra pauta considerada prioritária pelo presidente Lula, a redução da jornada de trabalho conhecida como fim da escala 6×1. Congresso em FocoCNN Brasil
A pressão para que a proposta avance não vem apenas do Executivo. Entidades ligadas à segurança pública e à inteligência formalizaram um ofício ao presidente do Senado exigindo o despacho imediato da PEC, classificando a como resultado de um amplo processo de construção democrática que envolveu especialistas, forças de segurança, o Judiciário e representantes da sociedade civil, e alertando que a matéria não pode permanecer indefinidamente paralisada. Mais recentemente, interlocutores próximos a Alcolumbre admitiram a possibilidade de o texto começar a ser discutido ainda este ano, movimentação acompanhada de perto pelo Palácio do Planalto, que vê a proposta como etapa relevante para a eventual criação de um Ministério da Segurança Pública. O CafezinhoBrasil 247
O tema tem peso político concreto para o eleitorado. Pesquisa Datafolha divulgada no fim do ano passado mostrou que a segurança pública é hoje o segundo problema que mais preocupa os brasileiros, com 16% das menções, atrás apenas da saúde, superando inclusive a preocupação com a economia. Diante desse cenário, o desfecho da tramitação nas próximas semanas, especialmente com o recesso parlamentar previsto para o período entre 18 e 31 de julho se aproximando, deve funcionar como um termômetro da relação entre o Executivo e o Senado neste ano decisivo para o calendário eleitoral. Para o cidadão, o que está em jogo é a forma como o Estado brasileiro vai organizar a cooperação entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado, um dos temas mais sensíveis da agenda pública em 2026. Congresso em Foco
Fontes: Portal da Câmara dos Deputados | Senado Notícias | Congresso em Foco
