O tributarista Leonardo Siade Manzan destaca o complexo tema do federalismo fiscal no Brasil. Em consonância com a estrutura federativa da República, a distribuição de competências tributárias entre a União, os estados e os municípios configura um elemento central da organização fiscal. Exploramos neste artigo a necessidade premente de maior coordenação e eficiência neste sistema para promover um desenvolvimento equilibrado e sustentável em todo o território nacional.
De que maneira a atual distribuição de competências tributárias impacta a autonomia dos entes federativos?
A atual configuração da distribuição de competências tributárias entre os diferentes entes federativos no Brasil gera um debate constante acerca do nível de autonomia financeira de cada esfera de governo. A concentração de um volume significativo de receitas na União, aliada à dependência de transferências constitucionais por parte de estados e municípios, levanta questionamentos sobre a capacidade desses entes de implementarem políticas públicas adequadas às suas peculiaridades regionais, destaca Leonardo Siade Manzan.
Ademais, a rigidez na distribuição das receitas e a falta de mecanismos mais flexíveis de compartilhamento podem limitar a capacidade de investimento em áreas cruciais como saúde, educação e infraestrutura. Essa situação, em consonância com as desigualdades regionais existentes no país, evidencia a necessidade de um aprimoramento dos mecanismos de financiamento dos entes subnacionais para garantir uma maior autonomia e capacidade de resposta às demandas locais.
Como a falta de coordenação tributária entre os entes federativos gera ineficiências e conflitos?
A ausência de uma coordenação tributária mais efetiva entre a União, os estados e os municípios no Brasil contribui para a geração de ineficiências econômicas e para a ocorrência de conflitos federativos, conforme ressalta Leonardo Siade Manzan. A chamada “guerra fiscal” entre os estados, na busca por atrair investimentos através da concessão de benefícios fiscais, exemplifica a falta de uma estratégia coordenada e os prejuízos para a arrecadação e a competitividade nacional.
Outrossim, segundo Leonardo Siade Manzan, a multiplicidade de obrigações acessórias e a diversidade de legislações tributárias estaduais e municipais elevam os custos de conformidade para as empresas que atuam em diferentes unidades da federação. Essa falta de uniformidade e a ausência de um sistema tributário mais integrado dificultam a atividade econômica e a criação de um ambiente de negócios mais eficiente e previsível em todo o país.
Quais propostas visam aprimorar a coordenação e a eficiência do federalismo fiscal brasileiro?
Um ponto importante reside na discussão de propostas que visam aprimorar a coordenação e a eficiência do federalismo fiscal brasileiro, buscando um modelo mais equilibrado, transparente e que promova o desenvolvimento regional de forma mais justa, em consonância com os princípios da cooperação federativa. A reforma tributária em debate no país contempla diversas medidas nesse sentido, como a simplificação do sistema tributário, a revisão da distribuição das receitas e a criação de mecanismos de cooperação e coordenação entre os entes federativos.
Ademais, a criação de um Conselho Federativo com poder deliberativo para harmonizar as políticas tributárias e arbitrar conflitos entre os entes federativos poderia contribuir significativamente para a melhoria da coordenação. A implementação de um sistema de informações fiscais integrado e transparente, bem como a adoção de mecanismos de compensação de perdas de arrecadação decorrentes de benefícios fiscais concedidos unilateralmente, também são medidas importantes para aumentar a eficiência e reduzir a litigiosidade no sistema.
Em suma, o federalismo fiscal no Brasil enfrenta desafios significativos em relação à distribuição de competências, à coordenação e à eficiência, conforme aponta Leonardo Siade Manzan. A busca por um modelo mais equilibrado e cooperativo entre a União, os estados e os municípios é fundamental para promover um desenvolvimento econômico e social mais justo e sustentável em todo o país.
Autor: Klein Bauer
