Grupo terá 30 dias para identificar ativos, negociar ressarcimentos e estruturar medidas destinadas à recuperação de valores em favor do BRB
O Governo do Distrito Federal criou uma comissão especial para buscar a recuperação de valores, bens e direitos relacionados aos danos enfrentados pelo Banco de Brasília (BRB) em meio à crise envolvendo o Banco Master. O grupo foi instituído pelo Decreto nº 49.349, publicado em 14 de setembro, e terá atuação técnica e temporária. (Sinj)
A comissão ficará responsável por identificar ativos que possam ser recuperados, avaliar possíveis danos e conduzir negociações para acordos de ressarcimento. A medida ocorre enquanto o governo distrital busca alternativas para fortalecer a situação financeira do BRB e enfrenta discussões judiciais sobre uma operação de crédito destinada ao banco. (Sinj)
O grupo será coordenado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal e terá representantes da área econômica do governo e do próprio BRB. O decreto estabelece prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos, contado a partir da primeira reunião da comissão. (Sinj)
Comissão terá como foco recuperação de ativos do BRB
Entre as atribuições da comissão está a identificação de valores, bens e direitos que possam ser restituídos ou recuperados em favor do BRB. O grupo também deverá avaliar os danos correspondentes e elaborar propostas para eventuais acordos de ressarcimento. (Sinj)
A comissão poderá receber e analisar propostas de composição voluntária apresentadas por pessoas físicas ou jurídicas relacionadas aos danos investigados. Também poderá preparar documentos como acordos, termos de compromisso e instrumentos necessários para formalizar eventuais medidas de recuperação.
Outro ponto previsto no decreto é a interlocução com instituições e órgãos de controle. O grupo poderá manter contato com o Ministério Público, Poder Judiciário, Banco Central e demais autoridades competentes, respeitando as atribuições de cada instituição. (Sinj)
A medida não representa, por si só, a recuperação imediata de valores. O trabalho envolve levantamento de ativos, avaliação de responsabilidades e eventual negociação ou encaminhamento de medidas que ainda precisarão seguir os procedimentos legais previstos.
Procuradoria-Geral do DF vai coordenar os trabalhos
A procuradora-geral do Distrito Federal, Diana de Almeida Ramos, foi designada para presidir a comissão. Também participam os procuradores Valter Bruno Gonzaga e João Paulino de Oliveira Neto, além do secretário de Economia do DF, Valdivino José de Oliveira, e do representante do BRB Marcus Vinícius de Carvalho Teles. (Sinj)
A estrutura foi criada para concentrar diferentes áreas do governo na busca por soluções relacionadas aos prejuízos do banco. A participação da Procuradoria permite que eventuais acordos e medidas de recuperação sejam analisados sob os aspectos jurídicos e institucionais.
O decreto determina ainda que órgãos e entidades da administração direta e indireta do Distrito Federal forneçam informações e documentos necessários aos trabalhos da comissão. O acesso deverá respeitar regras relacionadas a sigilo bancário, proteção de dados e outras informações protegidas por lei. (Sinj)
Eventuais instrumentos de composição deverão passar pelas instâncias competentes antes de sua formalização. O próprio decreto prevê que acordos celebrados sejam submetidos ao Supremo Tribunal Federal nos processos correspondentes, quando aplicável. (Sinj)
Crise do BRB também envolve operação de crédito
A criação da comissão acontece em paralelo à tentativa do Governo do Distrito Federal de encontrar uma solução financeira para o BRB. Segundo informações divulgadas nesta semana, o governo busca uma operação de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), em meio às dificuldades provocadas pela crise envolvendo o Banco Master. (C-Level)
O desenho da operação também chegou ao Supremo Tribunal Federal. O DF pediu que a União atue como garantidora do empréstimo, enquanto o ministro Luiz Fux estabeleceu prazos para manifestações do governo federal, do Banco Central e do FGC sobre a questão. (C-Level)
O episódio passou a ocupar espaço no debate político do Distrito Federal durante o período eleitoral. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a condução da crise e afirmou que o governo federal não pretende destinar recursos públicos para socorrer o BRB. A governadora Celina Leão contestou as declarações e defendeu que o pedido do DF envolve uma garantia para uma operação de crédito, e não uma transferência direta de recursos. (Folha de S.Paulo)
Enquanto as discussões financeiras e judiciais continuam, a nova comissão representa uma frente específica de atuação do governo: identificar possíveis ativos, negociar ressarcimentos e estruturar medidas para recuperar recursos relacionados aos danos ao BRB. O prazo inicial de 30 dias deverá servir para apresentar os primeiros resultados desse trabalho. (Sinj)
Fontes: Decreto nº 49.349/2026 — Governo do Distrito Federal · Folha — comissão para recuperar ativos do BRB · Folha — crise do BRB e declarações de Lula
