Proposta foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e, agora, irá para sanção do governador Ibaneis Rocha
Desde 1987, Brasília é reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco devido às suas características inovadoras e de vanguarda na história da arquitetura e do urbanismo mundial, ao lado de outros monumentos, como a Muralha da China, as pirâmides do Egito e a Acrópole de Atenas. No entanto, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), projeto que foi aprovado na última quarta-feira (19) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), ameaça alterar profundamente os aspectos urbanísticos únicos da capital.
O PPCUB, projeto de autoria do Governo do Distrito Federal, permitirá mudanças profundas em diversas áreas da cidade. Entre elas, a desconstituição de lotes, mesmo em área de relevante interesse ecológico, no Noroeste; a construção de comércios varejistas e lojas de materiais de construção no Setor de Embaixadas Norte e Sul; a construção de prédios mais altos (os hotéis de três andares poderão chegar a 12) no Setor Hoteleiro Norte e Sul; e a liberação para lojas, restaurantes e um camping no gramado que fica no fim do Eixão Sul (perto do viaduto da L4 Sul).
“O Conselho de Arquitetura e Urbanismo se preocupa com a forte possibilidade de Brasília perder sua condição de patrimônio tombado, porque estará alterando sua história. Que memória queremos preservar para nossas crianças? A Arquitetura conta a história do povo. Não é à toa que os monumentos históricos, aqueles mais significativos, são os primeiros a serem destruídos nas guerras”, posicionou-se a instituição.
“As mudanças, no que se referem a alteração de usos, índices de ocupação e afetação de áreas de interesse ecológico e demais desrespeitos ao projeto urbanístico de Lúcio Costa, inclusive ao estudo posterior do mestre urbanista ‘Brasília Revisitada’, estão descaracterizando a capital federal, alterando a morfologia urbana da cidade e comprometendo a saúde e bem-estar da população a partir do momento em que as áreas verdes são agredidas pela criação de lotes que abrigarão construções, cuja permissão, por si só, dificilmente guardará respeito pelo meio ambiente, a começar pela ocupação de espaços que pertencem à natureza”, continuou.
Sobre o risco de Brasília perder seu status como patrimônio tombado, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) afirmou ao SBT News que é inexistente. “O PPCUB é uma definição contida na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) desde os anos 1990 e uma obrigação do GDF fazer, exatamente para garantir a preservação”.
Colcha de retalhos
Além disso, a Seduh defende que o PPCUB permitirá uma gestão mais eficiente do Centro Urbanístico de Brasília. “O projeto traz uma organização ao que hoje é uma colcha de retalhos de mais de 1mil normas urbanísticas, muitas delas defasadas e que não dialogam com a realidade da cidade. Foi possível reunir em uma única norma tudo o que era necessário para garantir clareza e segurança jurídica a todos que habitam ou de alguma forma dialogam com a área tombada”, defende a Secretaria.
A Seduh acrescenta que o projeto foi endossado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal. “Além disso, a proposta foi discutida em oito audiências públicas realizadas pelo GDF e outras cinco promovidas pela CLDF. Todas essas fases de discussão e aprovação por diferentes setores e instâncias colaboraram para tornar o debate sobre o PPCUB amplamente democrático”.
Interesses
A questão ambiental e o status de Brasília como patrimônio cultural da humanidade não são as únicas preocupações com a aprovação do projeto. O deputado Fábio Félix (PSOL), uma das principais figuras de oposição ao PPCUB, defende que a medida acarretará a exclusão de parte da população de espaços da cidade, favorecendo a especulação imobiliária e o interesse de empresários.
“Eu fui o deputado que mais apresentou emendas de melhorias ao projeto. O Eixo Monumental é um dos locais que sofrerão impactos dessas mudanças. Uma das emendas que apresentei, e que foi rejeitada pela base do governo, foi para que a ocupação de novas edificações naquelas áreas obedeçam os princípios do Estado democrático de Direito, da laicidade e estejam vinculadas ao absoluto respeito aos direitos humanos, aos direitos sociais e individuais, vedando-se qualquer tipo de discriminação”, defendeu.
“Ou seja, uma tentativa de evitar qualquer tipo de destinação segregacionista e impedir que a especulação imobiliária e o interesse de empresários se sobreponham ao direito à cidade da população brasiliense (…). O projeto que foi aprovado hoje (quarta, 19) é uma enorme descaracterização do Centro Urbanístico e uma grande privatização de Brasília, em que o GDF entrega, para diferentes setores do empresariado, espaços que deveriam ser preservados e com prioridade de uso para interesse público”, concluiu Fábio Félix.
Na sessão legislativa na qual o PPCUB foi aprovado, os parlamentares analisaram 174 emendas ao projeto em pouco mais de cinco horas de sessão. Desse total, 107 foram aprovadas. Aprovada em dois turnos, a lei agora vai à sanção do governador Ibaneis Rocha.
