É comum que alguns consumidores enfrentem alguns problemas na negociação com a empresa. Diante disso, a ilustre Maria Conceição da Hora Gonçalves entende que é essencial que as pessoas compreendam a importância do direito do consumidor, a fim de erradicar ou reduzir os problemas de negociação com as empresas. Quer saber mais sobre seus direitos? Continue lendo e saiba a importância do direito do consumidor.
O que é o direito do consumidor?
De acordo com a advogada Maria Conceição da Hora Gonçalves, o direito do consumidor consiste no ramo do direito que atua quando há alguma relação de consumo, na qual um fornecedor realiza a compra de um determinado produto que um consumidor deseja adquirir. Assim, esse direito busca reger as interações de consumo.
Logo, esse ramo possui a finalidade de administrar as interações entre o fornecedor e o consumidor, de modo que o destinatário final da mercadoria ou serviço tenha uma melhor experiência de compra. Ainda, esse direito é recente no Brasil, fazendo parte da constituição brasileira há aproximadamente trinta anos.
Como funciona o direito do consumidor?
Além do mais, como aponta a Dra. Maria Conceição da Hora Gonçalves, o direito em questão necessita da presença de alguns elementos básicos para ser empregado em uma determinada situação, sendo os mesmos a presença de um fornecedor, de um consumidor (sem intenção de revender o produto) e de uma transação comercial.
Desse modo, a aplicação do direito do consumidor é regida por alguns princípios fundamentais, como o direito do comprador ser devidamente informado sobre a negociação a ser efetuada, o direito de ser ouvido e sanar suas dúvidas sobre a negociação, o direito de escolher qual produto e serviço deseja adquirir, e o direito à segurança da compra.
Qual a importância do direito do consumidor?
Por fim, como comenta a fundadora da advocacia Gonçalves Coelho, Maria Conceição da Hora Gonçalves, levando em consideração que o mercado atual é contemplado com amplas variedades de qualidade de produtos e serviços, é essencial a presença de um direito que atua organizando e regendo as atividades de compras.
Portanto, o direito do consumidor desempenha um papel de suma importância nas relações jurídicas que concernem a competência de regulamentar as negociações entre os fornecedores e os consumidores, procurando proteger os últimos, garantindo maior equilíbrio no mercado consumidor e estruturando o ecossistema consumidor.
Está tendo problemas na compra de um produto ou contratação de um serviço? Recorra ao direito do consumidor.
