A segurança jurídica é considerada um dos princípios fundamentais do Direito, e conforme explica o advogado Francisco de Assis e Silva JBS, essa ideia está intimamente ligada ao Estado de Direito, que tem como objetivo garantir o direito de todos e proteger os cidadãos contra as arbitrariedades. Mas ainda que essa área do Direito seja extremamente relevante, são poucas as pessoas que entendem qual a sua real função.
E foi pensando em sanar as dúvidas dessas pessoas que decidimos criar esse artigo completo que revela, além da função da segurança jurídica, as principais razões que demonstram que ela é um tema que merece ser mais estudado. E se esse assunto é do seu interesse, e você gosta de conteúdos que explicam sobre a segurança jurídica, acreditamos que esse texto será perfeito para você!
Definição da segurança jurídica
Conforme comenta o Dr. Francisco de Assis e Silva JBS, a segurança jurídica pode ser definida como a certeza da norma e a certeza da interpretação dessa norma. A primeira significa que ninguém pode ser excluído da sociedade sem um motivo justificado legalmente. A segunda significa que ninguém pode ser punido sem uma norma legal que o incrimine.
Por outro lado, há outras formas de segurança jurídica como a previsibilidade, isto é, deve-se poder prever o resultado da prática de uma conduta antes de praticar essa conduta; ou seja, você sabe como vai ser punido. Ou seja, a segurança jurídica permite que o indivíduo esteja sob os cuidados devidos, e possui todos os direitos — e deveres — de um cidadão de bem.
Em resumo
Resumindo, para o Dr. Francisco de Assis e Silva JBS, a segurança jurídica pode ser considerada a garantia de que uma lei não pode ser mudada para prejudicar um indivíduo ou empresa. Alguns países, como o Brasil, oferecem muitas proteções legais a seus cidadãos, enquanto outros oferecem poucas. De toda forma, existem diversos locais e métodos de atuação da segurança jurídica. A seguir, você saberá cada uma delas:
Funções da segurança jurídica
- Proteção contra a mudança arbitrária das leis;
- Proteção contra a alteração retroativa da lei;
- Garantia de que as decisões judiciais são respeitadas e executadas;
- Garantia de que as decisões legislativas são respeitadas e executadas;
- Reserva legal: proteção contra excessos do governo — restrições às agências reguladoras.
Ou seja, as funções da segurança jurídica, além de ser definida como uma garantia de bem-estar para o povo e para o governo, também determina o respeito das leis e de tudo o que ocorre dentro de uma sociedade.
Sendo assim, conforme comenta o advogado Francisco de Assis e Silva JBS, todas as leis e decretos precisam ter uma interpretação clara para serem cumpridos e celebrados pelos cidadãos, pois a falta de segurança jurídica pode levar à violência social e à desordem política. E agora que você já conhece a função e relevância do tema, que tal buscar maiores compreensões na área do Direito?
